Lei Ordinária nº 8167, de 17/04/2024

Altera dispositivos da Lei nº 7.168, de 21 de agosto de 2019, que autoriza a criação do “Cursinho Pré-Vestibular Gratuito”, e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 47/2024 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 17/04/2024

Data de Publicação: 23/04/2024

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 34

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 7168/2019 - Autoriza a criação do "Cursinho Pré-Vestibular Gratuito", e dá outras providências
Revoga parcialmente a LEI 7168/2019 - Autoriza a criação do "Cursinho Pré-Vestibular Gratuito", e dá outras providências
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SAGL 5.1