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Lei Complementar nº 53, de 06/03/2019

Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, e dá outras providências

Matéria Originária: PLC 6/2018 - Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Promulgação: 06/03/2019

Data de Publicação: 08/03/2019

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 2

Assunto: Câmara Municipal
Servidor Público

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LC 56/2019 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 31 de agosto de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 53, de 06 de março de 2019, e dá outras providências

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	LC 38/2017 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.