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Lei Complementar nº 52, de 20/12/2018

Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Pró-Memória de Indaiatuba, e dá outras providências

Matéria Originária: PLC 14/2018 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 20/12/2018

Data de Publicação: 20/12/2018

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 367

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	LC 55/2019 - Acresce o parágrafo único ao artigo 27 da Lei Complementar n° 52, de 20 de dezembro de 2018
Norma correlata	LC 71/2021 - Dispõe sobre a reorganização da Administração Pública Municipal direta e indireta, na forma que especifica, incluindo a criação e extinção de órgãos e entidades e a transferência e extinção de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções de confiança, e dá outras providências.
Revogada pela	LC 86/2022 - Dispõe sobre a criação de cargos e funções de confiança no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de que tratam a Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2018, e a Lei nº 7.565, de 23 de março de 2021, reorganiza o Sistema de Controle Interno no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, altera dispositivos das Leis Complementares nº 45, 46 e 47, todas de 20 de dezembro de 2018, e da Lei nº 5.947, de 23 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga parcialmente a	LEI 3081/1993 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.