Lei Complementar nº 6, de 05/01/2009
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 05/01/2009
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LC 8/2010
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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LC 19/2013
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ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Alterada pela
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LC 23/2014
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ALTERA A DENOMINAÇÃO E A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogada pela
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LC 46/2018
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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LC 2/2005
- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera a
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LC 3/2005
- DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DESTINADOS A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO, EXTINGUE FUNÇÕES, FIXA REGRAS PARA PROVIMENTO, EXERCÍCIO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, LIMITANDO O RESPECTIVO QUANTITATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 4992/2006
- DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (PMSANS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 5470/2008
- APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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Norma correlata
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LEI 5470/2008
- APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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