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Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 24/06/2004

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"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º, DO ART. 12, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA."

Matéria Originária: PEL 3/2004 - Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Promulgação: 24/06/2004

Data de Publicação: 25/06/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 14

Situação: Revogada

Observações: Entrou em vigor em 25/06/2004.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	EML 3/2004 - "REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2004, DE 24 DE JUNHO DE 2.004".

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	LOM 1/1992 - Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.