Lei Ordinária nº 6602, de 23/08/2016
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTAGIÁRIOS PELO SEPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária:
PL 78/2016
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 23/08/2016
Data de Publicação: 26/08/2016
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 6
Observações: Projeto: 101/16 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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LEI 8091/2023
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Dispõe sobre a concessão de estágio remunerado a estudantes pela Administração Pública direta e indireta do Município, e dá outras providências.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LC 24/2014
- DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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