Lei Ordinária nº 6543, de 23/03/2016
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 23/03/2016
Assunto:
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Observações: Projeto: 22/16 - Autor A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LC 33/2017
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 6036/2012
- DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 6425/2015
- DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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