Lei Ordinária nº 5066, de 20/03/2007
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGO DE CARREIRA E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 20/03/2007
Situação:
Revogada tacitamente
Observações: Projeto: - Autor A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada parcialmente pela
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LEI 5226/2007
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REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 57 DA LEI Nº 5.066 DE 20 DE MARÇO DE 2007.
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Alterada pela
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LEI 5494/2008
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LC 16/2010
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGO DE CARREIRA E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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