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Lei Ordinária nº 4804, de 13/12/2005

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DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTAGIÁRIOS NA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC.

Data de Promulgação: 13/12/2005

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	LEI 4996/2006 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4804 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTÁGIARIOS PELA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela	LEI 8091/2023 - Dispõe sobre a concessão de estágio remunerado a estudantes pela Administração Pública direta e indireta do Município, e dá outras providências.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 4683/2005 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.