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Lei Ordinária nº 3973, de 13/03/2001

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO INDAIATUBA CLUBE.

Data de Promulgação: 13/03/2001

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	LEI 7728/2021 - Dispõe sobre revogação de concessões de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público do Município.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 3723/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO SEPREV - SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E ESTE A ALIENÁ-LO ÀQUELE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.