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Lei Ordinária nº 3856, de 03/04/2000

DISPÕE SOBRE MEDIDA DE EMERGÊNCIA DE ZONEAMENTO URBANO NO PARQUE ECOLÓGICO DE INDAIATUBA.

Data de Promulgação: 03/04/2000

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	LEI 5610/2009 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 4066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga parcialmente a	LEI 3271/1995 - DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO AO LONGO DO CÓRREGO BELA VISTA.