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Lei Ordinária nº 3271, de 02/10/1995

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DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO AO LONGO DO CÓRREGO BELA VISTA.

Data de Promulgação: 02/10/1995

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada parcialmente pela	LEI 3856/2000 - DISPÕE SOBRE MEDIDA DE EMERGÊNCIA DE ZONEAMENTO URBANO NO PARQUE ECOLÓGICO DE INDAIATUBA.
Revogada parcialmente pela	LEI 5610/2009 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 4066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.