Lei Ordinária nº 3845, de 09/03/2000
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - PCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 09/03/2000
Data de Publicação: 09/03/2000
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: Projeto de Lei nº 13/2000 - Processo 43/2000
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 4123/2002
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REMISSÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO IINDUSTRIAL DE INDAIATUBA.
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Alterada pela
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LEI 5698/2010
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO §7º DO ART. 5º DA LEI Nº 3845, DE 09 DE MARÇO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - PCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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LEI 2550/1989
- INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS, DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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