Lei Ordinária nº 4123, de 21/03/2002
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REMISSÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO IINDUSTRIAL DE INDAIATUBA.
Data de Promulgação: 21/03/2002
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 5126/2007
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4123 DE 21 DE MARÇO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REMISSÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE INDAIATUBA.
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Revogada pela
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LC 103/2023
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Revoga as leis e dispositivos que especifica.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 3845/2000
- DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - PCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga parcialmente a
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LEI 4099/2001
- ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 4099/2001
- ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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