Lei Ordinária nº 3494, de 19/12/1997
INSTITUI O SISTEMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NA ÁREA DA SAÚDE, PARA TRABALHO ESPORÁDICO E TEMPORÁRIO, NO REGIME DE PLANTÃO.
Data de Promulgação: 19/12/1997
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 4012/2001
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 3.494 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.997, QUE INSTITUI O SISTEMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NA ÁREA DA SAÚDE, PARA TRABALHO ESPORÁDICO E TEMPORÁRIO, NO REGIME DE PLANTÃO.
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Revogada parcialmente pela
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LC 11/2010
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INSTITUI PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogada pela
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LC 47/2018
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Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do Município, e dá outas providências
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 3031/1993
- DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.
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