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Lei Ordinária nº 3390, de 07/01/1997

ALTERA OS ESTATUTOS SOCIAIS DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 07/01/1997

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	LC 51/2018 - Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, e dá outras providências

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	LEI 2162/1985 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC.
Norma correlata	LEI 3017/1993 - DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, REVALORIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.