Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Ordinária nº 3268, de 18/09/1995

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º, CAPUT, E 7º DA LEI Nº 2.009 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1983.

Data de Promulgação: 18/09/1995

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	LEI 3706/1999 - ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI N° 1.284 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.973 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	LEI 2009/1983 - ESTABELECE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.