Lei Ordinária nº 2687, de 18/04/1991
PROÍBE O USO DA VIA PÚBLICA PARA DEPÓSITO DE ENTULHOS, DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DE CARROS NÃO TRAFEGÁVEIS, BEM COMO PARA CONSERTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Data de Promulgação: 18/04/1991
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alterada pela
|
LEI 2727/1991
-
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 2.687 DE 18 DE ABRIL DE 1.991.
|
|
|
Revogada pela
|
LEI 3209/1994
-
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ENTULHO, VEGETAIS E RESÍDUOS DE QUALQUER NATUREZA.
|
|
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revoga a
|
LEI 1517/1977
- PROÍBE O USO DA VIA PÚBLICA PARA DEPÓSITO DE ENTULHOS E DE CARROS NÃO TRAFEGÁVEIS, BEM COMO PARA CONSERTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
|
Revoga a
|
LEI 2528/1989
- ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.517 DE 28 DE OUTUBRO DE 1.977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
