Lei Ordinária nº 2217, de 13/05/1986

ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA AS SOCIEDADES CIVIS COM OBJETIVOS ASSISTENCIAIS, COM SEDE EM INDAIATUBA.

Data de Promulgação: 13/05/1986

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela LC 103/2023 - Revoga as leis e dispositivos que especifica.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 1284/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
OpenLegis
SAGL 5.1