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Lei Ordinária nº 8509, de 27/05/2026

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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.380 de 22 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indaiatuba para o período de 2026 a 2029, da Lei nº 8.316, de 24 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026, e da Lei nº 8.440, de 17 de dezembro de 2025, que aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2026.

Matéria Originária: PL 79/2026 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 27/05/2026

Data de Publicação: 01/06/2026

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município de Indaiatuba - Pág. 160

Assunto: Orçamento / PPA / LDO / LOA

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 8316/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Altera a LEI 8380/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indaiatuba para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.
Altera a LEI 8440/2025 - Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2026.
Norma correlata LC 126/2026 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, altera a estrutura administrativa da Administração Pública direta do Poder Executivo do Município, incluindo a criação de cargos de provimento em comissão e funções de confiança, na forma que especifica, e dá outras providências.
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