Lei Ordinária nº 8316, de 24/06/2025
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Matéria Originária:
PL 50/2025
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 24/06/2025
Data de Publicação: 25/06/2025
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 11
Assunto:
Orçamento / PPA / LDO / LOA
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 8380/2025
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indaiatuba para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.
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Norma correlata
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LEI 8450/2026
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 8.380, de 22 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indaiatuba para o período de 2026 a 2029, da Lei nº 8.316, de 24 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026, e da Lei nº 8.440, de 17 de dezembro de 2025, que aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2026.
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