Lei Ordinária nº 8251, de 19/11/2024

Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2025, e dá outras providências.

Matéria: PL nº 153/2024 (EXECUTIVO MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 19/11/2024

Data de Publicação: 26/11/2024

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 56

Assunto: Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Orçamento / PPA / LDO / LOA

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 8272 de 11/12/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 8.251, de 19 de novembro de 2024, que autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2025, e dá outras providências.
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 8272 de 11/12/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 8.251, de 19 de novembro de 2024, que autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2025, e dá outras providências.
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