Lei Ordinária nº 8149, de 13/03/2024
Dispõe sobre o pagamento de gratificação de insalubridade e periculosidade, de que trata o artigo 65 da Lei Complementar n° 45, de 20 de dezembro de 2018, nas hipóteses que especifica, altera dispositivo da Lei n° 6.879, de 13 de março de 2018, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 13/03/2024
Data de Publicação: 15/03/2024
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 10
Assunto:
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Servidor Público
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 6879 de 13/03/2018
- Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência, e dá outras providências.
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Norma correlata
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Lei Complementar nº 45 de 20/12/2018
- Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba
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