Lei Ordinária nº 8084, de 16/11/2023
Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 16/11/2023
Data de Publicação: 21/11/2023
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 150
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 8124 de 21/02/2024
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Altera dispositivo da Lei nº 8.084, de 16 de novembro de 2023, que autorizou o repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, no exercício de 2024.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 5972 de 14/12/2011
- INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 6003 de 17/04/2012
- ALTERA A LEI 5972 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
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