Lei Ordinária nº 8245, de 04/11/2024

Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 8.084, de 16 de novembro de 2023, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.

Matéria: PL nº 137/2024 (EXECUTIVO MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 04/11/2024

Data de Publicação: 07/11/2024

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 6

Assunto: Créditos Adicionais
Saúde

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 8084 de 16/11/2023 - Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.
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