Lei Ordinária nº 8245, de 04/11/2024

Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 8.084, de 16 de novembro de 2023, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 137/2024 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 04/11/2024

Data de Publicação: 07/11/2024

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 6

Assunto: Créditos Adicionais
Saúde

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 8084/2023 - Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.
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SAGL 5.1