Lei Ordinária nº 8124, de 21/02/2024

Altera dispositivo da Lei nº 8.084, de 16 de novembro de 2023, que autorizou o repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, no exercício de 2024.

Matéria Originária: PL 8/2024 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 21/02/2024

Data de Publicação: 23/02/2024

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 21

Assunto: Créditos Adicionais

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 8084/2023 - Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.
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SAGL 5.1