Lei Complementar nº 88, de 22/11/2022

Altera dispositivos do Código Tributário do Município de Indaiatuba, instituído pela Lei nº 1.284 de 20 de dezembro de 1973, e alterações subsequentes, e dá outras providências.

Matéria: PLC nº 10/2022 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 22/11/2022

Data de Publicação: 28/11/2022

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 9

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Complementar nº 103 de 16/11/2023 - Revoga as leis e dispositivos que especifica.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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