Resolução nº 107, de 09/09/2021
Institui o Grupo de Trabalho De Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.
Matéria Originária:
PR 9/2021
- Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Data de Promulgação: 09/09/2021
Data de Publicação: 15/09/2021
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 5
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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RE 114/2021
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Regulamenta as atribuições do Grupo de Trabalho da Lei de Proteção de Dados e dá outras providências.
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Alterada pela
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RE 129/2024
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Altera as resoluções 98/2020, 101/2021, 107/2021 e 114/2021.
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Norma correlata
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ATP 7/2025
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Nomeia os membros do Grupo de Trabalho de Planejamento Estratégico e Proteção de Dados.
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