Projeto de Lei nº 170/2021

Altera e revoga dispositivos do anexo único da Lei n° 6.459, de 24 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação de Indaiatuba PMEI.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/09/2021

Protocolo: 2370/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 28/10/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 20/09/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 07/10/2021. Lei nº 7696 publicada na Imprensa Oficial do Município em 27/10/2021, página 27. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7696/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Altera a redação do anexo do Projeto de Lei nº 170/2021. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - DÉCIO ROCHA DA SILVA, - JORGE LUÍS LEPINSK, - LEANDRO JOSÉ PINTO, - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Altera a redação do item 1.2, META 05, ação 5.3 do Projeto de Lei nº Projeto de Lei n° 170/2021, que altera o Anexo único da Lei n° 6.459 . Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 25ª Sessão Ordinária, em 20/09/2021
Aprovada em 1ª Discussão 26ª Sessão Ordinária, em 27/09/2021
Aprovado em 2ª Discussão 27ª Sessão Ordinária, em 04/10/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 531/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 05/10/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 16/09/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 16/09/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Retirada nº 55/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Solicita a retirada da Emenda nº 1 do Projeto de Lei nº 170/2021. 21/09/2021
  • 27/10/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 04/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 2 incorporada em 04/10/2021 às 15:39

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 21/09/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 21/09/2021 às 08:16

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 13/09/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 13/09/2021 às 16h38 - proveniente do Protocolo nº 2370/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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