Lei Ordinária nº 7586, de 30/04/2021

Altera o art. 4º da Lei nº 6.416, de 06 de fevereiro de 2015, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Indaiatuba e dá outras providências.

Matéria: PL nº 56/2021 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/04/2021

Data de Publicação: 03/05/2021

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 3

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 6416 de 06/02/2015 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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