Lei Ordinária nº 7835, de 03/08/2022

Institui, no Calendário Oficial do Município, o "Mês de Conscientização Sobre os Riscos das Queimadas".

Matéria Originária: PL 113/2022 - Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Data de Promulgação: 03/08/2022

Data de Publicação: 05/08/2022

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 12

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 7573/2021 - Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Indaiatuba.
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SAGL 5.1