Lei Ordinária nº 7835, de 03/08/2022

Institui, no Calendário Oficial do Município, o "Mês de Conscientização Sobre os Riscos das Queimadas".

Matéria: PL nº 113/2022 (ALEXANDRE CARLOS PERES)

Data de Promulgação: 03/08/2022

Data de Publicação: 05/08/2022

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 12

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 7573 de 13/04/2021 - Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Indaiatuba.

Nova Pesquisa Voltar