Lei Ordinária nº 7700, de 05/11/2021

Autoriza repasse de recursos financeiros em favor da entidade que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.

Matéria: PL nº 206/2021 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Data de Promulgação: 05/11/2021

Data de Publicação: 09/11/2021

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 13

Assunto: Créditos Adicionais

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 5972 de 14/12/2011 - INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
Norma correlata	Lei Ordinária nº 6003 de 17/04/2012 - ALTERA A LEI 5972 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
Norma correlata	Lei Ordinária nº 7500 de 11/12/2020 - Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2021.

Nova Pesquisa Voltar