Resolução nº 17, de 27/11/2003

Dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores da Câmara Municipal

Matéria Originária: PR 8/2003 - Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Promulgação: 27/11/2003

Data de Publicação: 05/12/2003

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 16

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 4035/2001 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE PRÊMIO À ASSIDUIDADE.
Norma correlata LEI 4319/2003 - ALTERA A LEI 4.035 DE 05 DE JULHO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE PRÊMIO À ASSIDUIDADE.
OpenLegis
SAGL 5.1