Lei Ordinária nº 4319, de 15/05/2003
ALTERA A LEI 4.035 DE 05 DE JULHO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE PRÊMIO À ASSIDUIDADE.
Data de Promulgação: 15/05/2003
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamentada pela
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DE 7823/2003
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REGULA A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA E VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Norma correlata
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RE 17/2003
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Dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores da Câmara Municipal
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Revogada pela
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LEI 5075/2007
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ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.035, DE 05 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE PRÊMIO À ASSIDUIDADE.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 4035/2001
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE PRÊMIO À ASSIDUIDADE.
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