Lei Ordinária nº 5411, de 26/08/2008
AUTORIZA A ALIENAÇÃO MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 26/08/2008
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 5441 de 04/11/2008
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE NOVA, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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