Lei Ordinária nº 5441, de 04/11/2008
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE NOVA, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 04/11/2008
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revoga a
|
Lei Ordinária nº 5411 de 26/08/2008
- AUTORIZA A ALIENAÇÃO MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar