Lei Complementar nº 59, de 02/12/2019

Altera dispositivos das Leis Complementares nº 45 e 46, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos de Indaiatuba e sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências

Matéria Originária: PLC 8/2019 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 02/12/2019

Data de Publicação: 12/12/2019

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 5

Assunto: Servidor Público

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LC 45/2018 - Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba
Altera a LC 46/2018 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
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SAGL 5.1