Projeto de Lei Complementar nº 8/2019

Altera dispositivos das Leis Complementares nº 45 e 46, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos de Indaiatuba e sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/10/2019

Protocolo: 2407/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 29/11/2019

Observações: Lido na 29ª Sessão Ordinária - 21/10/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 29/11/2019. Lei Complementar nº 59 publicada na Imprensa Oficial do Município em 12/12/2019, página 5. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 59/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°506/19 Presidência e 1ª Secretaria 26/11/2019 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 18/10/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 18/10/2019 00:00:00
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