Lei Ordinária nº 7561, de 19/03/2021

Altera os incisos II e III do artigo 11 da Lei nº 7.249, de 12 de novembro de 2019, que "Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências.

Matéria: PL nº 14/2021 (LUIZ CARLOS CHIAPARINE)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/03/2021

Data de Publicação: 24/03/2021

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 16

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 7249 de 12/11/2019 - Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências
Nova Pesquisa Voltar