Lei Ordinária nº 5347, de 12/05/2008
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 12/05/2008
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 7249 de 12/11/2019
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Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências
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