Lei Ordinária nº 7167, de 19/08/2019
Altera a Lei nº 6.978, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências
Data de Promulgação: 19/08/2019
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 7343 de 23/04/2020
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Dispõe sobre regime extraordinário de subsídio financeiro ao serviço público de transporte coletivo em razão da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 6978 de 26/07/2018
- Dispõe sobre concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências
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Nova Pesquisa
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