Lei Ordinária nº 6978, de 26/07/2018
Dispõe sobre concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências
Data de Promulgação: 26/07/2018
Data de Publicação: 30/07/2018
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 13
Assunto:
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Servidor Público
Situação:
Em vigor no primeiro dia do mês subsequente.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alterada pela
|
Lei Ordinária nº 7167 de 19/08/2019
-
Altera a Lei nº 6.978, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências
|
|
|
Norma correlata
|
Lei Ordinária nº 7343 de 23/04/2020
-
Dispõe sobre regime extraordinário de subsídio financeiro ao serviço público de transporte coletivo em razão da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar