Lei Complementar nº 57, de 12/08/2019

Dá nova redação ao artigo 241 da Lei nº 1.284, de 20 de dezembro 1973, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba

Matéria Originária: PLC 4/2019 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 12/08/2019

Data de Publicação: 16/08/2019

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 12

Assunto: Contratos / Convênios / Consórcios

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela LC 103/2023 - Revoga as leis e dispositivos que especifica.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 1284/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
Revoga a LEI 4258/2002 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 241 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
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SAGL 5.1