Lei Complementar nº 57, de 12/08/2019

Dá nova redação ao artigo 241 da Lei nº 1.284, de 20 de dezembro 1973, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba

Matéria: PLC nº 4/2019 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Data de Promulgação: 12/08/2019

Data de Publicação: 16/08/2019

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 12

Assunto: Contratos / Convênios / Consórcios

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	Lei Complementar nº 103 de 16/11/2023 - Revoga as leis e dispositivos que especifica.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
Revoga a	Lei Ordinária nº 4258 de 28/11/2002 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 241 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.

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