Lei Ordinária nº 4146, de 15/04/2002

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO JARDIM MORADA DO SOL, EM FAVOR DA SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO XII DE JUNHO.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 15/04/2002

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 4521 de 14/06/2004 - ACRESCENTA OS INCISOS IV E V, AO ARTIGO 5° DA LEI 4.146 DE 15 DE ABRIL DE 2.002, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO JARDIM MORADA DO SOL, EM FAVOR DA SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO XII DE JUNHO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 7130 de 10/05/2019 - Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 4.146, de 15 de abril de 2002, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal, localizado no Jardim Morada do Sol, em favor da 'Sociedade Amigos de Bairro XII de Junho'
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