Lei Ordinária nº 7090, de 06/03/2019
Autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e de limpeza urbana no município de Indaiatuba e dá outras providências
Data de Promulgação: 06/03/2019
Data de Publicação: 08/03/2019
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 24
Observações: Aterro, Lixo, parceria, pública, privada
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga parcialmente a
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Lei Ordinária nº 5701 de 10/03/2010
- DISPÕE A RECEPÇÃO, DEPOSIÇÃO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE QUALQUER NATUREZA, EM ATERROS SANITÁRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera a
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Lei Ordinária nº 5701 de 10/03/2010
- DISPÕE A RECEPÇÃO, DEPOSIÇÃO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE QUALQUER NATUREZA, EM ATERROS SANITÁRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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