Lei Ordinária nº 7090, de 06/03/2019
Autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e de limpeza urbana no município de Indaiatuba e dá outras providências
Matéria Originária:
PL 305/2018
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 06/03/2019
Data de Publicação: 08/03/2019
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 24
Situação:
Revogada parcialmente
Observações: Aterro, Lixo, parceria, pública, privada
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 8188/2024
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Designa a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ como entidade reguladora dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e de limpeza urbana no município de Indaiatuba de que trata a Lei nº 7.090, de 06 de março de 2019.
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Revogada parcialmente pela
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LEI 8188/2024
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Designa a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ como entidade reguladora dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e de limpeza urbana no município de Indaiatuba de que trata a Lei nº 7.090, de 06 de março de 2019.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga parcialmente a
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LEI 5701/2010
- DISPÕE A RECEPÇÃO, DEPOSIÇÃO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE QUALQUER NATUREZA, EM ATERROS SANITÁRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera a
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LEI 5701/2010
- DISPÕE A RECEPÇÃO, DEPOSIÇÃO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE QUALQUER NATUREZA, EM ATERROS SANITÁRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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