Projeto de Lei nº 305/2018

Autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e de limpeza urbana no município de Indaiatuba e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/12/2018

Protocolo: 2868/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 26/03/2019

Observações: Lido na 36ª Sessão Ordinária - 10/12/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 28/02/2019. Lei nº 7.090 publicada na Imprensa Oficial do Município em 08/03/2019, página 24. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7090/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Modifica o § 3° do Art 3° da Lei n°5701/2010, alterado pelo Art. do Projeto de Lei n° 305/2018. Aprovada
Emenda nº 2 (Modificativa) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Modifica o § 3° do Art 10 do Projeto de Lei 305/2018 Aprovada
Emenda nº 3 (Aditiva) - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Acresce redação ao Art. 3° do Projeto de Lei n° 305/2018. Aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°020/19 Presidente e 1° Secretario 26/02/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 12/12/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Juridico 10/12/2018 00:00:00
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