Lei Ordinária nº 5701, de 10/03/2010
DISPÕE A RECEPÇÃO, DEPOSIÇÃO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE QUALQUER NATUREZA, EM ATERROS SANITÁRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 10/03/2010
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
Observações: Aterro, lixo
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada parcialmente pela
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Lei Ordinária nº 7090 de 06/03/2019
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Autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e de limpeza urbana no município de Indaiatuba e dá outras providências
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 7090 de 06/03/2019
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Autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e de limpeza urbana no município de Indaiatuba e dá outras providências
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