Lei Ordinária nº 6266, de 24/03/2014
CRIA O PROJETO DENOMINADO JOÃO DE BARRO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO VISANDO À MELHORIA DAS HABITAÇÕES POPULARES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 24/03/2014
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário Oficial
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Defesa Civil
Educação
Honrarias
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
Situação: Revogada
Observações: Projeto: 14/14 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL