Projeto de Lei nº 226/2017

Altera a redação do Artigo 10 da Lei 5.669 de 17 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Municipal Ambiental, e dá outras providências.

Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/09/2017

Protocolo: 358/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 26/05/2018

Observações: Lido na 3ª Sessão Ordinária - 05/03/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 30/05/2018. Lei nº 6.952 publicada na Imprensa Oficial do Município em 13/06/2018, página 01.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6952/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Modifica o Art. 2º do Projeto de Lei nº 226/2017. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 3ª Sessão Ordinária, em 05/03/2018
Aprovado em 1ª Discussão 14ª Sessão Ordinária, em 28/05/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 224/18 Presidente e 1º Secretário 29/05/2018 00:00:00
Parecer - Art. 197, §2º do Regimento Interno Comissão de Justiça e Redação 29/05/2018 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 28/05/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 22/02/2018 00:00:00
Parecer - Não Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 28/11/2017 00:00:00
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