Lei Ordinária nº 6945, de 04/06/2018
Institui o cadastro municipal de Autistas e dá outras providências
Matéria:
PL nº 96/2018
(LUIZ CARLOS CHIAPARINE, RICARDO LONGATTI FRANÇA)
Data de Promulgação: 04/06/2018
Data de Publicação: 05/06/2018
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 5
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 7884 de 25/10/2022
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Acrescenta o Anexo I e altera os artigos 2° e 3° da Lei n° 6.945, de 4 de junho de 2018, que "Institui o cadastro municipal de Autistas e dá outras providências".
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